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Última atualização · 30 de setembro de 2026

Termos e Condições de Utilização

Condições aplicáveis à utilização do sítio web miiwater.ai.

1. Aceitação

O acesso e a utilização de miiwater.ai (doravante, "o Sítio") implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das cláusulas, abstenha-se, por favor, de utilizar o Sítio.

2. Titular

O Sítio é operado pela MIIWATERGRID Unipessoal, Lda (doravante, "miiwater"), com sede na Rua Conselheiro Bento Miguel, n.º 86, 1.º trás, 4710-294 Braga, Portugal e NIPC 519 044 924. Para consultas: info@miiwater.ai.

3. Objeto do Sítio

O Sítio tem por objeto informar sobre os produtos e serviços da miiwater no âmbito da gestão inteligente do ciclo da água: dispositivos IoT (RTU Delta, Sigma, Alpha), software de SCADA e de monitorização (miiwater Monitor, Nebula, SCADA), agentes de IA (ADVI, OSER) e serviços profissionais associados.

A informação do Sítio tem caráter informativo e comercial. Não constitui oferta vinculativa, salvo quando tal seja indicado de forma expressa ou seja formalizado um contrato específico entre as partes.

4. Utilização permitida

Compromete-se a utilizar o Sítio em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com a moral e com a ordem pública. Em particular, obriga-se a abster-se de:

  • Introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, lesivos, difamatórios ou contrários a direitos de terceiros.
  • Realizar acessos não autorizados a contas, sistemas ou redes associados ao Sítio.
  • Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso.
  • Recolher dados do Sítio através de meios automatizados (scraping, crawlers não autorizados) que excedam os permitidos pelo nosso robots.txt.
  • Usurpar a identidade da miiwater, dos seus trabalhadores ou de terceiros.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio (textos, gráficos, código, design, logótipos, marcas, fotografias, vídeos, bases de dados) são da titularidade da MIIWATERGRID Unipessoal, Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Ficam reservados todos os direitos. É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação ou comunicação ao público sem autorização expressa por escrito.

O utilizador pode visualizar, imprimir ou descarregar excertos do Sítio para uso pessoal, não comercial, conservando todas as menções de propriedade intelectual.

6. Produtos e serviços

As descrições técnicas dos produtos publicadas no Sítio são indicativas. As especificações definitivas constam das fichas técnicas oficiais e das propostas comerciais individualizadas. A miiwater reserva-se o direito de modificar características, modelos ou disponibilidade sem aviso prévio.

A compra e venda, integração ou licenciamento de produtos e software regem-se por contratos específicos (MSA, SLA, condições de licença) que prevalecem sobre o conteúdo genérico do Sítio.

7. Ligações externas

O Sítio pode conter ligações a páginas ou recursos de terceiros. A miiwater não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A miiwater emprega os meios razoáveis para assegurar a exatidão, integridade e disponibilidade do Sítio, mas não garante:

  • A ausência de erros ou omissões no conteúdo.
  • A continuidade ininterrupta do acesso.
  • A adequação do Sítio a fins específicos do utilizador.

Na máxima medida permitida por lei, a miiwater fica exonerada de responsabilidade por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Sítio. Esta limitação não afeta a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (dolo, culpa grave, danos a pessoas, normativa relativa aos consumidores).

9. Suspensão e modificação

A miiwater reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar o Sítio, total ou parcialmente, bem como estes Termos, em qualquer momento. As modificações produzem efeitos a partir da sua publicação.

10. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Os litígios decorrentes da utilização do Sítio são submetidos aos tribunais de Braga, Portugal, sem prejuízo dos foros imperativos aplicáveis a utilizadores consumidores.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos: legal@miiwater.ai ou info@miiwater.ai.

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